Este documento é um rascunho inicial. Para segurança jurídica, recomendamos uma revisão por um advogado qualificado antes de o utilizar como texto legal definitivo.
1. Quem é o responsável pelo tratamento
ASCOM POS — Shumen, Bulgária. Contacto para questões sobre dados pessoais: support@ascomshumen.com.
2. Que dados processamos
Quando submete um pedido de teste
- Nome próprio e apelido da pessoa de contacto
- Email e telefone
- Nome e morada do estabelecimento
- Dados de faturação, se necessário
Quando utiliza a plataforma
- Nome de utilizador e palavra-passe com hash
- Registos de acesso (hora, IP, navegador) — para segurança
- Ações no sistema (pedidos, relatórios) — para o funcionamento do estabelecimento
Quando nos contacta através do formulário
- Nome, email, telefone, assunto, mensagem
3. Base legal
- Execução do contrato — para fornecer o serviço ASCOM POS.
- Obrigação legal — para faturas e documentos fiscais.
- Interesse legítimo — para a segurança da plataforma.
- Consentimento — para cookies opcionais e quaisquer comunicações de marketing.
4. Conservação
- Dados do estabelecimento e da subscrição — durante o contrato ativo, mais o período legal de prescrição.
- Registos de segurança — normalmente até 12 meses.
- Pedidos via formulário de contacto — até 12 meses após resposta.
- Após a cessação pode pedir a exportação e/ou a eliminação dos seus dados.
5. Destinatários
Não vendemos dados pessoais. Podemos recorrer a subcontratantes nas seguintes categorias:
- Alojamento e infraestrutura (operações de servidor).
- Operadores de pagamento (faturação da subscrição).
- Autoridades públicas — apenas quando legalmente exigido.
6. Dados dos seus clientes e funcionários
Quando adiciona funcionários (empregados) ou dados de clientes ao sistema, o utilizador é o responsável pelo tratamento. O ASCOM POS atua como subcontratante.
7. Os seus direitos
- Acesso aos seus dados
- Retificação de dados inexatos
- Apagamento ("direito a ser esquecido")
- Limitação do tratamento
- Portabilidade dos dados
- Oposição ao tratamento
- Reclamação à Comissão de Proteção de Dados Pessoais (Bulgária)
Para exercer estes direitos, escreva para support@ascomshumen.com.
8. Cookies
O site utiliza cookies tecnicamente necessários. Detalhes e controlo na Política de Cookies.
9. Alterações à política
Para alterações substantivas publicaremos uma atualização no site.