Este documento é um rascunho inicial. Para segurança jurídica, recomendamos uma revisão por um advogado qualificado antes de o utilizar como texto legal definitivo.
1. Partes e objeto
Fornecedor: ASCOM POS — Shumen, Bulgária (doravante "nós", "o fornecedor"). Utilizador: a pessoa singular ou coletiva que regista uma conta e utiliza o ASCOM POS ("o utilizador").
O ASCOM POS é software como serviço (SaaS) que foi concebido para funcionar com os fluxos de trabalho dos restaurantes, cafés e bares — mesas, pedidos, ecrã de cozinha, impressoras fiscais, menu QR, utilizadores, relatórios.
2. Registo e acesso
- O registo requer um email válido e informações básicas do estabelecimento.
- O utilizador deve fornecer dados precisos e manter a sua palavra-passe segura.
- O acesso à plataforma é feito através de /platform com nome de utilizador e palavra-passe, opcionalmente com um PIN por utilizador.
3. Período de teste
No registo inicial, o utilizador recebe um teste gratuito de 7 dias com funcionalidade completa. Após o termo, é necessária uma subscrição ativa para continuar.
4. Subscrição e faturação
- A subscrição é por lugar — o preço depende dos utilizadores ativos e do período escolhido (1–12 meses).
- O preço base e uma calculadora estão na página "Preços".
- Os preços estão em EUR salvo indicação em contrário.
- Quando o número de utilizadores ativos muda, o novo valor aplica-se ao período seguinte.
5. Direitos e obrigações do utilizador
- O utilizador usa a plataforma para o seu fim — gerir o seu próprio estabelecimento.
- A revenda ou a concessão de acesso a terceiros para além da sua equipa não é permitida.
- O utilizador é responsável pela exatidão dos dados introduzidos (produtos, preços, configuração fiscal).
6. Direitos e obrigações do fornecedor
- Fazemos esforços razoáveis para manter a plataforma operacional de forma contínua.
- Realizamos manutenção e melhorias na interface.
- Podemos suspender o acesso por subscrições não pagas ou violações destes Termos.
7. Acesso técnico e apoio
O apoio do nosso lado requer o consentimento explícito do proprietário do estabelecimento através do "modo de apoio" — ativado por um período definido.
8. Cessação
- O utilizador pode cancelar a subscrição a qualquer momento — com efeito no fim do período pago.
- Após a cessação, os dados permanecem acessíveis durante um período razoável para exportação.
9. Responsabilidade
O fornecedor não é responsável por danos indiretos ou consequenciais, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de produtos, mesas ou dispositivos fiscais incorretamente configurados pelo utilizador.
10. Proteção de dados pessoais
Processamos os dados pessoais de acordo com a Política de Privacidade. O utilizador é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus clientes e funcionários; nós atuamos como subcontratante.
11. Alterações
Podemos atualizar estes Termos. As alterações substantivas são anunciadas no site.
12. Lei aplicável e litígios
A lei búlgara aplica-se a estes Termos. Os litígios são resolvidos pelo tribunal búlgaro competente da sede do fornecedor.
13. Contacto
Para questões sobre estes Termos escreva para support@ascomshumen.com.